O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir, no próximo dia 18 (quinta-feira), se os planos de saúde podem ou não aumentar mensalidades conforme a mudança de faixa etária do usuário para 60 anos. A discussão está dentro da Repercussão Geral 381. O julgamento, iniciado em 2020, versa sobre a aplicabilidade ou não do reajuste em contratos de plano de saúde firmados antes de 1º de janeiro de 2004, início da vigência da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Até o momento, 5 dos 11 ministros votaram contra a possibilidade de reajuste nessa questão. Falta um voto para o tribunal formar consenso.
Sugestões de perguntas
1.Como essa decisão irá afetar o mercado? Há uma insegurança jurídica das operadoras?
2.Quem estava pagando o reajuste poderá pedir reembolso? Por até quantos anos?
3.As empresas que cobraram o reajuste podem ser processadas?
4.Qual a situação de quem tinha um plano e trocou de contrato no período?
5.Qual a situação de quem havia feito o depósito do valor em juízo?
Sugestão de especialista Leonardo Camiza Machado é sócio do Silveiro Advogados, membro da Comissão Especial do Direito à Saúde da OAB/RS e especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito da PUCRS.
Pedidos de entrevista: (11) 9-7963-0229, ou responda a este e-mail.
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Leonardo Camiza Machado, sócio do Silveiro Advogados