Estudo da SSA mostra que 80% dos recursos mapeados no estado estão atrelados a obras não iniciadas; nova lei sobre seguros com cláusula de retomada pode mudar esse cenário – Um levantamento inédito realizado pela Schalch Sociedade de Advogados (SSA) revela que o estado de São Paulo tem R$ 111,7 bilhões em investimentos concentrados em obras classificadas como “cadastradas”, ou seja, não iniciadas até o final de 2025. O valor representa 80,65% do volume financeiro total mapeado pelo estudo (R$ 138,5 bilhões).

Os dados mostram, ainda, que obras paralisadas, canceladas e inacabadas somam mais de R$ 1,6 bilhão a essa conta. As obras em execução, por sua vez, somam apenas 7,4% do total, no montante de R$ 10,2 bilhões.

O estudo, que analisou 10.753 contratos únicos de obras públicas, aponta que o Marco Legal dos Seguros e a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) são ferramentas que, se bem utilizadas, podem ajudar a destravar esse cenário. Uma das apostas reside no seguro-garantia com cláusula de retomada, mecanismo que obriga a seguradora a assumir e concluir a obra caso a construtora falte com suas obrigações.

“O gargalo de mais de R$ 111 bilhões expõe a fragilidade histórica dos cronogramas de infraestrutura. A implementação da cláusula de retomada em grandes projetos cria uma garantia adicional para os projetos de interesse público, garantindo que o hospital, a estrada ou a ferrovia sejam entregues, independentemente das dificuldades da empreiteira”, afirma Débora Schalch, advogada especialista em grandes seguros e sócia-fundadora da SSA.

A eficácia desse mecanismo já começou a ser testada na prática no Brasil. O estado do Mato Grosso foi o pioneiro nacional ao aplicar a cláusula de retomada no asfaltamento de um trecho da rodovia MT-430. Com um contrato de R$ 95,1 milhões, a obra se tornou a primeira do país a garantir legalmente que, em caso de falência ou abandono por parte da construtora original, a seguradora assumirá o canteiro para finalizar o projeto.

Grandes obras

O levantamento também mostra que o rigor máximo da nova lei recai sobre o topo da pirâmide dos contratos: apenas 45 obras (0,05% do total dos 10.753 contratos) possuem valor superior a R$ 262 milhões, base em que a cobertura de 30% do seguro-garantia passa a ser uma possibilidade para a administração pública.

Apesar de representarem uma fatia numérica pequena, esses megaprojetos são os que movem a economia. Estima-se que, somente nos projetos de grande vulto iniciados a partir de 2024 por órgãos como o DER-SP, CPTM, Instituto Butantan e a Secretaria da Saúde, a exigência legal possa movimentar mais de R$ 9 bilhões em contratos de seguros.

“O debate agora se volta para a operacionalização dos novos mecanismos desta nova modalidade de seguro e a adesão dos órgãos públicos aos modelos de edital que garantam a retomada das obras, evitando a criação de ‘obras no papel’ e ‘esqueletos urbanos’ no estado e no país”, afirma Débora.

Metodologia

O levantamento baseou-se na extração e no cruzamento de dados oficiais do portal “Obrasgov”, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do governo federal. O painel é um sistema oficial que o próprio governo paulista adota para dar transparência aos seus estudos, projetos e obras de infraestrutura.

Embora o sistema monitore prioritariamente os projetos que envolvem repasses da União ou iniciativas integradas de forma voluntária por estados e municípios, ele se consolida hoje como a mais robusta ferramenta de transparência pública do país, com a captura de projetos de maior peso econômico e complexidade nos estados.

Foram mapeados e filtrados 10.753 contratos públicos exclusivos do estado de São Paulo, estruturando um raio-X geográfico e financeiro da infraestrutura local. Todos os dados foram padronizados e classificados por município, órgão executor, status de andamento e faixas de investimento.

Na segunda etapa do estudo, o levantamento aplicou um recorte qualitativo focado estritamente nos megaprojetos do estado. Foram isoladas as obras com valor igual ou superior a R$ 262 milhões (faixa financeira em que o seguro-garantia com cláusula de retomada passa a ser exigido por lei). Com esse filtro, foi possível dimensionar o impacto financeiro do novo Marco Legal dos Seguros e projetar a adoção da ferramenta nos principais editais paulistas.

Sobre a SSA

Fundada em 1991 em São Paulo, a Schalch Sociedade de Advogados (SSA) é reconhecida como um dos mais conceituados escritórios na área do Direito Securitário. A SSA presta assessoria jurídica especializada a empresas, nacionais e estrangeiras, atuando no consultivo e no contencioso, em todos os ramos e modalidades de operações de seguro, oferecendo assessoria especializada em regulações de sinistros, subscrição, mapeamento, gestão e mitigação de riscos corporativos e setoriais, atuando em arbitragens e mediações no Brasil e no exterior. Mais informações podem ser obtidas no site do escritório:
https://ssaadv.com.br/

Foto: Débora Schalch, advogada especialista em grandes seguros e sócia-fundadora da SSA.