O Brasil tem avançado substancialmente na melhoria do Sistema Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, aponta o relatório produzido de forma conjunta pelo Grupo…
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Categoria: Legislação
Saiba tudo sobre as mudanças e atualizações na legislação que impactam o setor de seguros e previdência privada. Informações jurídicas essenciais no Portal Agência Seg News.
Café com Seguro da ANSP discute PLC 29/2017
Palestrantes abordam os impactos em Riscos Financeiros, em Resseguro, em Regulação de Sinistro e para a Corretagem de Seguros
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STF invalida lei que permitia venda ilegal de seguros por associações mineiras
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, em plenária virtual, por absoluta maioria (10 votos), a lei estadual mineira nº 23993/2021, que permitia a…
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Análise: quais os principais desafios e implicações da lei que regulamenta o setor de transportes de cargas?
Evento organizado pela Howden, em parceira com o Demarest, reuniu empresas de diferentes segmentos para discutir os impactos jurídicos, técnicos e econômicos da Lei 14.599/23.…
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Susep publica Circular sobre fornecimento de certidões
Em vigor a partir de janeiro de 2024, norma confere transparência sobre situações objetivas dos entes supervisionados – A Superintendência de Seguros Privados (Susep), publicou…
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Mercado de seguros tem propostas acolhidas pela Agenda de Reformas Financeiras
Cinco de um total de 17 propostas prioritárias para destravar o crescimento são oriundas do mercado segurador e serão discutidas no âmbito da Agenda de…
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CNSEG: Nota à imprensa – Aprovação da PEC da Reforma Tributária
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) parabeniza a Câmara dos Deputados, em especial o relator Aguinaldo Ribeiro e o presidente Arthur Lira, e o Governo…
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Debate foi realizado em 16 de junho, em Belo Horizonte (MG) – A Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio do Diretor Carlos Queiroz, participou…
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STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros por associações
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de…
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A Câmara dos Deputados colocou na pauta de hoje a votação da MP 1153/22, que garante ao caminhoneiro o direito de contratar o seu próprio…
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