Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de…
Leia Mais STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros por associaçõesCategoria: Legislação
Câmara vota hoje MP 1153, que garante ao transportador contratar seu próprio Seguro de RC
A Câmara dos Deputados colocou na pauta de hoje a votação da MP 1153/22, que garante ao caminhoneiro o direito de contratar o seu próprio…
Leia Mais Câmara vota hoje MP 1153, que garante ao transportador contratar seu próprio Seguro de RC