O Brasil recebe nesta semana a visita de um secretário-geral da ONU – Organização das Nações Unidas, Jean Todt, que está de passagem pela América Latina para o lançamento de uma campanha global de segurança no trânsito. México, Guatemala, Panamá e Colômbia são outros países que estão no roteiro do enviado especial da entidade.
De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde, os acidentes de trânsito na região mataram mais de 145 mil pessoas em 2021, correspondendo a 12% dos casos registrados em todo o mundo. Além de ser a principal causa de morte entre crianças e jovens, o custo dos acidentes de trânsito na AL representa entre 3% e 5% do PIB na região.
A ONU destaca que para melhorar essa situação é necessário, entre outros pontos, reforçar a aplicação das leis, investir em educação e transporte público, aprimorar a infraestrutura viária e a segurança veicular, desenvolver ciclovias e vias para pedestres, além de melhorar o atendimento pós-acidente às vítimas, mobilizando a liderança política para aumentar o financiamento e a ação.
“O Brasil tem um dos trânsitos mais violentos e que mais mata no mundo e, incompreensivelmente, não tem uma política pública que ofereça qualquer amparo às vítimas. A vinda de um representante da ONU ao Brasil para trazer essa discussão à tona é um reforço à nossa luta”, diz Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito.
Almeida lembra que em outros países da AL, como Peru, Equador, Colômbia e Venezuela, as vítimas têm o auxílio do SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito), que cobre despesas médicas e hospitalares, independentemente de quem seja o culpado pelo acidente. “Somos o único país da região que não tem seguro obrigatório para dar apoio aos acidentados. Não tem cabimento!”
Criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, a arrecadação de recursos para o DPVAT foi extinta em 2020 durante o governo Bolsonaro. De lá para cá, passaram a ser indenizadas com um fundo do próprio DPVAT.
Mas, em 2023, o governo Lula apresentou uma proposta de criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Porém, em 2024, ela foi revogada. “Estamos atuando junto ao poder público e, em breve, o deputado Hugo Leal anunciará uma audiência pública para debatermos a criação de um mecanismo de segurança às vítimas de trânsito. É urgente avançarmos com essa pauta”, conclui Almeida.
Foto: Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito.
