Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest comenta aprovação de projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, dia 5, em votação simbólica, o projeto de lei que institui um marco dos seguros no país. O texto vai seguir agora para a sanção presidencial. O Demarest Advogados preparou material sobre as principais mudanças do projeto.
Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest Advogados, está à disposição para comentar os impactos daqui para frente e as principais tendências no setor.
Segue comentário:
“A nova lei é positiva por prever mais proteção aos segurados e consolidar em única norma diversos dispositivos que tratam do contrato de seguro. Todavia, há muitos pontos controversos e desnecessários, a exemplo das previsões sobre resseguros e arbitragem, que já eram tratados por leis próprias, avançadas e modernas”, diz Marcia Cicarelli.
Ainda segundo a especialista, “falta um tratamento legal adequado para grandes riscos, talvez um dos temas mais afetados pela nova lei, que traz previsões voltadas para os seguros massificados”. E completa: “Há um receio legítimo de aumento dos preços do resseguro e consequentemente do seguro. Mas, o saldo deve ser positivo e o mercado de seguros, forte e resiliente que é, deve se adaptar e seguir crescendo”
Sobre o Demarest
Com 76 anos de trajetória, o Demarest é um dos escritórios de advocacia mais respeitados do Brasil e da América Latina, posição que é reforçada por rankings de uma variedade de publicações, incluindo Chambers, Thomson Reuters, Latin Lawyer, The Legal 500 e IFLR. Com endereços em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Nova York, oferece serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade e excelência.
O Demarest é reconhecido como um dos melhores lugares para trabalhar com a certificação conferida pelo Great Place to Work®, instituição que também o certificou como uma das Melhores Empresas do Brasil para as Mulheres Trabalharem. Em 2022, também foi reconhecido pelo Instituto Mais Diversidade, em parceria com o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a Human Rights Campaign Foundation (HRC), como uma das melhores empresas para os profissionais LGBTI+ trabalharem.
Foto: Marcia Cicarelli, sócia da área de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e Saúde Suplementar do Demarest
