O evento acontece no dia 20 de fevereiro no formato on-line e contará com a participação de profissionais atuantes e de grande experiência no Direito do Seguro
A publicação da Lei nº 15.040/2024 – Lei do Contrato de Seguro, também conhecida como o Marco Legal dos Seguros, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionada pelo Presidente da República no dia 09 e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 2024.
Conforme especialistas no tema, a Lei do Contrato de Seguro estabelece normas claras e adota um modelo dual que combina a lei com a atuação da autoridade reguladora (Susep). Atualmente, os contratos de seguro são regidos pelo Código Civil, que tem um capítulo específico sobre o assunto, e pelo Decreto-Lei 73/66, também conhecido como Lei do Seguro Privado.
A Lei aprovada substitui estas normas.
Confira as informações e reserve a sua vaga!!!
3º FÓRUM SEG NEWS DE DIREITO DO SEGURO – NOVA LEI DO SEGURO!
Data: 20 de Fevereiro 2025
Hora: 9h30 ás 12h00
Evento On-Line via Google Meet
Inscrições: R$ 60,00
Forma de Pagamento: Pix 11 934157357
Reserve a sua inscrição pelo nosso WhatsApp: 11 934157357
Ou no link: https://agenciasegnews.com.br/3-forum-direito-do-seguro-nova-lei-do-seguro/
Programa:
1º Painel (10h00 ás 11h00): Principais alterações nas relações entre Segurados X Seguradoras
Palestrantes:
- Dr. Sandro Raymundo – Advogado, Professor de Direito do Seguro, Vice-Presidente da da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP (Jabaquara-Saúde) e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP (Seção de SP)
- Dr. Thiago Leone Molena – Sócio da Thiago Leone Molena Advocacia – TLM Advocacia
2º Painel (11h00 ás 12h00): Sinistros: Impactos nas relações entre as Seguradoras X Poder Judiciário
Palestrantes:
- Dra Cirlene Silva Siqueira – Advogada Sócia do Escritório Peres Filho Sociedade de Advogados
- Dra Graziela Velasco – Advogada no escritório Graziela Vellasco Advocacia e Consultoria Jurídica (Presidente da Comissão de Direito Securitário da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – 2022/2024)
