A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) inaugurou o selo “ANSP Debates” em 11 de março de 2025, no estúdio da TozziniFreire Advogados, durante a gravação do ANSP Cast.
Este selo visa aglutinar eventos nas plataformas de comunicação da ANSP (ANSP Café e ANSP Cast) que sejam sobre o mesmo tema, promovendo uma discussão aprofundada.
O primeiro tema escolhido, em torno do qual diversos outros eventos serão lançados, a Lei nº 15.040, sancionada em 9 de dezembro de 2024, estabelece normas específicas para contratos de seguro privado no Brasil, ainda em seu período vacacional de um ano.
O evento contou com a presença de Rogério Vergara, Presidente da ANSP, como moderador, além das acadêmicas Guadalupe Nascimento e Bárbara Bassani de Souza, e do parecerista e consultor Walter Polido, que debateram sobre a estrutura, inovações e impactos regulatórios da nova legislação.
O primeiro episódio destacou a complexidade e os desafios impostos pela nova norma, abordando a interação entre fontes jurídicas, o equilíbrio entre liberdade econômica e proteção ao consumidor, e a redefinição de conceitos fundamentais. Além disso, discutiu-se o período de vacância e a necessidade de adequação às regulamentações infralegais futuras.
O segundo episódio, realizado em 13 de março, tratou de inovações no setor de seguros à luz da nova legislação, enquanto o terceiro, realizado em 25 de março, abordou os contratos de seguro em um evento presencial. Segundo Vergara,
“O ANSP Debates visa aprofundar a compreensão da nova lei e preparar o mercado para sua implementação, proporcionando um panorama geral no episódio inicial e detalhando aspectos específicos nos subsequentes”. Ambos episódios contam com releases especificos, que pordem ser lidos no site da ANSP.
Durante o debate do ANSP Cast de 11/3, destacou-se o impacto significativo da nova lei nas operações de corretores, seguradoras e resseguradoras, exigindo adaptações substanciais. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) terá papel central na regulamentação de normas infralegais, orientando o mercado.
Guadalupe Nascimento ressaltou o esforço necessário para a implementação eficaz, enquanto Walter Polido destacou mudanças em prazos e valores contratuais. Bárbara Bassani enfatizou a relevância dos avanços no texto final, apesar dos desafios interpretativos.
A discussão também abordou a adaptação operacional das seguradoras, a reformulação de processos e a necessidade de capacitação técnica. Guadalupe Nascimento observou que o impacto para o consumidor será indireto, concentrando-se no ambiente regulado.
Em relação à precificação e subscrição, a nova lei exige maior transparência e precisão na coleta de informações. Bárbara Bassani chamou atenção para a responsabilidade das seguradoras na formulação dos questionários de avaliação de risco.
O projeto legislativo originou-se como PL 3555/2004, tendo passado por 20 anos de debates até sua promulgação. Walter Polido destacou que a especialização técnica das seguradoras será essencial para atender às novas exigências legais. Ele também enfatizou que algumas disposições são impraticáveis no contexto internacional, exigindo ajustes contínuos.
O ANSP Debates é coordenado por Rogério Vergara, Felipe Name (Diretor de Cátedras da ANSP) e Edmur de Almeida (Vice-Presidente Executivo da ANSP), com apoio da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA Brasil) e da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR).
O conteúdo completo do podcast está disponível no canal oficial da ANSP no YouTube:
