Moeda digital tem potencial para garantir agilidade e tornar planos mais acessíveis. Marco legal anacrônico, no entanto, pode atrapalhar os avanços, avalia especialista – Até o final de 2024, o Banco Central deve lançar o Drex, nome dado à versão digital do real. A ideia é que ele opere em dois níveis: no atacado, para pagamentos entre o BC e instituições financeiras, e na versão varejo, pensada como o real tokenizado para o consumidor final. O BC também deixou claro que o Drex não deve ser entendido como uma criptomoeda, já que será totalmente regulado.
Na prática, será possível, por exemplo, tokenizar o documento de um carro ou uma casa. Isso significa que, na hora de fechar o negócio, o próprio comprador consegue acessar o documento e trocar a titularidade, sem precisar ir a algum despachante ou cartório. Sua tecnologia alia além do valor financeiro, uma unidade de programação, o blockchain, que permite executar funções específicas e de forma transparente.
Para a advogada Débora Schalch, especialista em Direito Securitário e sócia-fundadora do escritório Schalch Sociedade de Advogados (SSA), a utilização desse tipo de moeda digital funciona como um contrato inteligente, que pode transformar o mercado de seguros ao garantir agilidade e custo menor para aquisição de produtos. Execução de sinistros, seguros-garantia, entre outros processos, poderiam ser feitos de forma instantânea.
“O Drex será capaz de tornar o mercado mais simples, acessível e com a mesma confiabilidade atual. Sabemos que o espaço para crescimento é grande no país. O Brasil é o oitavo país no mundo com maior potencial para crescimento de vendas de apólices, segundo um levantamento da MAPFRE Economics, e os índices de seguro auto, residencial e de vida, entre outros, ainda são modestos por aqui”, avalia Schalch. Enquanto aproximadamente 15% dos brasileiros têm um plano de seguro de vida contratado, por exemplo, no Japão esse número alcança 90% da população. Nos Estados Unidos, 70%.
No entanto, há o receio de que um novo marco legal para seguros privados, à luz da eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2017, atualmente em discussão no Senado, impeça as facilidades acenadas pelo Drex. “O texto do PLC 29/2017 afeta negativamente inovações tecnológicas como o open insurance, ambiente de troca de dados análogo ao open banking, que tem possibilitado diversos avanços no setor financeiro”, afirma Schalch. “Não dá para blindar o mercado de seguros contra o avanço de novas tecnologias. Isso só tende a atrasar o progresso do setor”.
Sobre a SSA
Fundada em 1991 em São Paulo, a Schalch Sociedade de Advogados (SSA) é reconhecida como um dos mais conceituados escritórios na área do Direito Securitário. A SSA presta assessoria jurídica especializada a empresas, nacionais e estrangeiras, atuando no consultivo e no contencioso, em todos os ramos e modalidades de operações de seguro, oferecendo assessoria especializada em regulações de sinistros, subscrição, mapeamento, gestão e mitigação de riscos corporativos e setoriais, atuando em arbitragens e mediações no Brasil e no exterior. Mais informações podem ser obtidas no site do escritório.
