Evento realizado em São Paulo promoveu debate sobre mudanças na legislação e seus reflexos em produtos como RCG, D&O, E&O, Ambiental e Cyber – A nova Lei do Contrato de Seguro e os impactos de suas disposições sobre os seguros de Responsabilidade Civil estiveram no centro dos debates do ANSP Fórum, realizado pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) no dia 3 de setembro, no Auditório da Chubb Seguradora, em São Paulo.

Com o tema “Perspectivas, inovações e os impactos da Lei nº 15.040/2024 nos Seguros de Responsabilidade Civil”, o encontro reuniu especialistas de seguradoras, resseguradoras, corretoras e entidades do setor para discutir como o mercado vem se adaptando à nova legislação e quais desafios ainda estão no horizonte.

Da abertura, participaram Luciano Santos, Vice-Presidente de Underwriting P&C da Chubb, e a Ac. Bárbara Bassani, Diretora de Responsabilidade Civil Geral da ANSP. Em suas considerações, foi ressaltada a importância do diálogo entre os diferentes agentes do mercado para compreender os efeitos práticos da legislação, que já está em vigor e ainda exige adaptações a partir das experiências concretas do setor.

Novas regras exigem revisão de produtos e práticas

O primeiro painel teve a participação de Walter A. Polido, Árbitro e Consultor em Seguros e Resseguros, que conduziu a análise sobre os novos comandos legais aplicáveis aos seguros de Responsabilidade Civil.

Ao abordar o cenário do segmento, Polido chamou atenção para a necessidade de modernização de produtos, coberturas e estruturas utilizadas pelo mercado, muitas delas construídas há décadas. Na discussão, destacou ainda questões relacionadas à subscrição, às condições de cobertura, às exclusões de riscos e à adequação dos contratos às novas exigências legais.

Foram analisados dispositivos da Lei nº 15.040/2024 relacionados aos riscos inerentes à modalidade de seguro de responsabilidade civil, aos diferentes gatilhos de cobertura, à defesa do segurado, à comunicação de circunstâncias que possam gerar futuras reclamações e os custos de defesa.

A necessidade de revisão das práticas de mercado foi apresentada como uma das principais consequências do novo cenário jurídico. Para os participantes, a entrada em vigor da lei também pode representar uma oportunidade para o desenvolvimento de produtos mais adequados às necessidades atuais dos segurados.

Outro aspecto destacado durante o debate foi a função do seguro de Responsabilidade Civil não apenas como instrumento de proteção patrimonial do segurado, mas também como mecanismo de garantia da indenização de terceiros.

Debate aborda RCG, D&O, E&O, Ambiental e Cyber

Na sequência, houve um painel dedicado aos impactos da Lei nº 15.040/2024 em diferentes linhas de seguro de Responsabilidade Civil. A discussão foi moderada por Luiza Bartolo e Walter A. Polido e reuniu profissionais com atuação em diferentes áreas do mercado.

Participaram do debate Flávio Sá, Head Latam de Seguros de Financial Lines da AIG; Lilian Greco, Head Técnica de Seguros de Responsabilidade Civil, Ambiental, Clinical Trials e Contaminated Products Insurance (CPI) da AON; Caroline Santos, Gerente de Subscrição de Responsabilidade Civil Geral da AKAD Seguros; Izabel Pelegrini, Diretora de Sinistros da Swiss Re; e Daniel Lamboy, Diretor de Linhas Financeiras e Riscos Cibernéticos da Chubb.

A diversidade de experiências permitiu que fossem discutidos os reflexos da nova legislação sobre diferentes modalidades de seguros, entre elas Responsabilidade Civil Geral (RCG), Directors & Officers (D&O), Errors & Omissions (E&O), Ambiental e Cyber.

Os participantes também confirmaram que a adaptação à nova legislação não se limita à revisão jurídica das apólices. Subscrição, regulação de sinistros, desenho de produtos, definição de coberturas e relacionamento entre seguradoras, corretores, segurados e demais participantes da cadeia também devem acompanhar as mudanças.

Mercado ainda terá período de adaptação

Ao longo do Fórum, os participantes ressaltaram que a aplicação prática da Lei nº 15.040/2024 deverá trazer novos desafios à medida em que situações concretas sejam levados aos agentes do mercado e ao Poder Judiciário.

Os participantes reforçaram, ainda, a importância de ampliar o conhecimento técnico sobre a legislação e promover uma aproximação cada vez maior entre os profissionais que atuam nas diferentes etapas do contrato de seguro.

Para a ANSP, iniciativas como o Fórum contribuem para esse processo ao reunir diferentes visões e experiências em torno de temas que impactam diretamente o desenvolvimento do mercado segurador.

O encerramento do evento foi conduzido pelo Ac. Edmur de Almeida, Presidente da ANSP e a coordenação ficou a cargo da Diretora de Eventos da ANSP, Ac. Ana Paula Costa, ao lado da Ac. Luiza Bartolo e de Walter A. Polido.

O ANSP Fórum foi patrocinado pela Chubb e foi realizado no Auditório da Chubb Seguradora, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.401, 2º andar, Auditórios Villa Lobos I e II, Edifício Parque da Cidade – Torre Jatobá, Vila Gertrudes, São Paulo (SP).

A íntegra do ANSP Fórum está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=d03T6MCBF80