3º Simpósio de Direito Associativo reúne Ministros do STF e STJ, além de autoridades jurídicas e políticas para debater temas do setor
No próximo dia 4 de outubro, a sede histórica da OAB-MG, em Belo Horizonte, será palco de um importante evento voltado à regulação da proteção patrimonial mutualista no Brasil. Com o tema “Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimento no Setor”.
O encontro reunirá figuras de destaque no cenário jurídico e político nacional, como os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, do STF; João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela, do STJ; Flávio Boson, desembargador do TRF-6; além de Carlos Queiroz, diretor da SUSEP. A diretoria da Galápagos Capital, um dos maiores fundos de investimento do Brasil, também estará presente, reforçando a importância do evento para o setor econômico e financeiro.
Segundo a estimativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), em 2023, o segmento de proteção veicular já concentrava cerca de 4,5 milhões de associados no Brasil, quase um quarto do mercado regular de seguros automotivos, que reúne 20 milhões de veículos (30% da frota total).
Com o objetivo de debater a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que regulamenta as Entidades Patrimoniais Mutualistas, o simpósio organizado pela Comissão de Direito Associativo da OAB-MG também busca discutir a importância da temática para o mercado e para a sociedade, abordando aspectos legais e constitucionais, além de analisar os desafios e oportunidades de investimento.
A presença confirmada dos deputados federais Vinicius de Carvalho (REPUBLICANOS-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) demonstra a relevância do debate para o cenário político. Com início às 10h, a programação promete trazer contribuições fundamentais para a estruturação de uma regulação sólida, que garanta a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do mutualismo no Brasil.
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