(*) Por Selma Migliori, presidente da ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança
Você sabia que 54% dos produtos fabricados pelo setor de segurança eletrônica brasileiro em 2023 já utilizavam Inteligência Artificial?
O resultado da Pesquisa Panorama de Mercado realizada pela Abese surpreende e aponta para um horizonte em que os recursos de IA serão protagonistas de soluções mais assertivas e autônomas. Mas, será que estamos preparados para lidar com a inteligência artificial? A resposta sincera é: ainda não, mas estaremos. É assim mesmo, o novo sempre exige adequações.
Atualmente, a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado vem debatendo o PL 2338/2023, que busca estabelecer um marco regulatório específico para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. O projeto de lei pretende criar diretrizes e normas para promover o uso ético, seguro e transparente da IA visando a proteção dos direitos fundamentais e a inovação tecnológica.
A iniciativa é importante, mas é preciso ter cuidado por um motivo bastante simples: a inteligência artificial e suas aplicações são um projeto em andamento.
Na recente edição da Exposec (Feira Internacional de Tecnologia em Segurança), a maior vitrine tecnológica do segmento na América Latina realizada pela ABESE, os lançamentos baseados em recursos de IA foram surpreendentes.
Um exemplo interessante foi o colete à prova de balas que envia um alerta para o centro de comando e controle dos órgãos públicos municipais que o possuem, indicando a parte do corpo onde ocorreu o impacto, agilizando o envio de reforços e atendimento médico.
Contudo, o mais interessante foi a unanimidade entre os participantes de que este é apenas o primeiro passo e que, nos próximos anos, será possível fazer muito mais em nome da segurança dos cidadãos.
É por este compromisso com o futuro que a Abese assinou a carta aberta coletiva que pede mais tempo e debates sobre o texto do Projeto de Lei 2.338/2023. Obviamente, a ética e a proteção dos direitos do cidadão são alicerces inquestionáveis, mas a regulação da IA também deve se atentar para deixar espaço para promover a inovação tecnológica. Não podemos permitir que a legislação crie barreiras desnecessárias que possam frear o desenvolvimento de soluções inovadoras que beneficiam a sociedade.
O ecossistema de inovação brasileiro também quer – e precisa – fazer parte da construção do marco regulatório da inteligência artificial. Acreditamos que a colaboração entre o setor público e privado é a chave para criar um ambiente regulatório que favoreça o crescimento sustentável e a inovação responsável. Todos ganham com a pluralidade no debate, por isso entendemos que a melhor opção é investir na construção transparente e multissetorial do projeto.
O marco regulatório pode ser uma muralha, mas também pode ser um caminho seguro para um amanhã mais tecnológico. Não devemos temer a inteligência artificial, devemos temer a impossibilidade de desenvolvê-la, de pensar em melhores práticas, de não a firmar como uma ferramenta de proteção de direitos. A Abese está empenhada em contribuir para essa construção coletiva.
