Especialista do Veirano Advogados explica documento divulgado pela SUSEP para orientar mercado sobre modalidade de seguro
Empresas e consumidores do setor de seguros passaram a contar com um manual para esclarecer dúvidas sobre o seguro garantia. A SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão fiscalizador do mercado de seguros, divulgou recentemente o Manual Técnico de Seguro Garantia, que detalha a estrutura e o funcionamento do produto, abordando riscos, precificação, aspectos contratuais e operacionais, por exemplo.
O seguro garantia é uma modalidade que visa a assegurar ao credor o cumprimento de eventuais obrigações não cumpridas pelo devedor. Na prática, a seguradora se obriga o pagamento de indenização, caso o devedor não cumpra a obrigação estabelecida.
Segundo Luiza Jordão, associada sênior da área de seguros do Veirano Advogados, o documento pretende facilitar a compreensão sobre a Circular SUSEP 662/22. “O documento traz diretrizes que colaboram para a compreensão tanto do segurado como das seguradoras sobre esse produto, esclarecendo questões que possam surgir nas operações”, afirma.
A especialista aponta ainda que a publicação reforça a importância da regulação do seguro garantia, uma vez que esta modalidade tem sido cada vez mais utilizada pelos setores de infraestrutura e engenharia, e vai aumentar com a entrada em vigor da nova lei de licitações e o novo PAC.
“O material consolida as ações de regulamentação da SUSEP sobre essa modalidade de seguro, proporcionando maior eficiência operacional e segurança jurídica para o mercado segurador como um todo”, conclui.
Sobre Veirano Advogados
Com uma equipe de mais de 600 profissionais, incluindo 90 sócios e mais de 280 associados, Veirano Advogados é reconhecido pelas principais publicações do setor como um escritório de advocacia brasileiro de primeira linha e foi o primeiro escritório latino-americano a receber o prêmio Chambers Client Service Law Firm de o prêmio do ano.
![Luiza Jordão, associada sênior da área de seguros do Veirano Advogados](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_glossy,ret_img,w_1024,h_738/https://agenciasegnews.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Luiza-Jordao-_1_-scaled-e1698869325162-1024x738.jpg)