Em 26 de maio de 2025, a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, deverá ser seguida.
Dentre as diretrizes que geram a segurança e saúde ocupacional, haverá a obrigatoriedade de que as empresas avaliem riscos psicossociais de seus colaboradores, com a respectiva inclusão no Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Terceirização e pejotização: os limites legais para evitar passivos trabalhistas
A terceirização e a pejotização são práticas amplamente utilizadas por empresas para otimizar custos e flexibilizar contratações. No entanto, quando não observadas as exigências legais, essas modalidades podem gerar riscos significativos, como passivos trabalhistas e autuações por fraudes na relação de trabalho. Este artigo explora os limites legais dessas práticas e como as empresas podem adotá-las de forma segura.
Terceirização: conceito e regulamentação
A terceirização é a contratação de uma empresa especializada para realizar determinada atividade dentro do negócio, permitindo que a contratante foque em seu core business. Esse modelo foi formalmente regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitiu a terceirização de qualquer atividade, inclusive a atividade-fim.
