A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) manifesta sua preocupação com a abordagem apresentada na recente nota publicada sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a gestão da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
A interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil.
O segmento de previdência complementar fechada representa um pilar fundamental para a economia brasileira, administrando ativos de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a 13% do PIB nacional, e contando com mais de 3 milhões de participantes ativos. Trata-se de um sistema seguro e bem regulamentado, que possui padrões de governança elevados e que cumpre suas obrigações com rigor e transparência.
A rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, pois esses investimentos possuem ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária. Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema. Em 2023, por exemplo, o sistema apresentou resultados superavitários, encerrando o ano com um superávit líquido de R$ 14 bilhões.
No período apurado, que compreende os últimos 20 anos, a carteira dos fundos de pensão acumulou um retorno de 964,66%, enquanto a taxa de juros atuarial de referência (TJP) variou 829,67%, indicando um desempenho acima das exigências atuariais. Um ano antes, em 2022, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) haviam registrado um déficit líquido de R$ 15,9 bilhões, o que demonstra que os resultados são cíclicos e não devem ser generalizados.
O sistema continua a cumprir seu papel de forma exemplar, pagando anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes de forma pontual e segura.
É fundamental distinguir entre dois tipos de déficit: conjuntural e estrutural.
O déficit conjuntural é passageiro e decorre de oscilações econômicas que afetam todos os agentes financeiros, não refletindo necessariamente problemas estruturais na gestão dos fundos.
Já o déficit estrutural exige medidas de equacionamento, que têm sido eficazmente implementadas pela grande maioria das fundações.
Dessa forma, a Abrapp reforça que o sistema de previdência complementar fechada no Brasil é sólido, bem regulado e conduzido com responsabilidade. A divulgação de informações descontextualizadas pode gerar desinformação e afetar a percepção pública sobre um modelo reconhecido internacionalmente pelo seu sucesso e segurança.
Seguimos comprometidos com a transparência e a segurança dos participantes e assistidos, e continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
(*) Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp)
“Doutores da Alegria” são confirmados como palestrantes no Conec 2025
O Sincor-SP confirma mais dois palestrantes para o Conec 2025, o congresso mais aguardado pelos corretores de seguros do Brasil.
