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Categoria: Legislação

Saiba tudo sobre as mudanças e atualizações na legislação que impactam o setor de seguros e previdência privada. Informações jurídicas essenciais no Portal Agência Seg News.

SUSEp - Superintendência de Seguros Privados

Novo Decreto atualiza regra de IOF para planos VGBL

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de junho, uma…

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Alessandro Octaviani, superintendente da Susep

Susep debate nova legislação e panorama do setor no Conexão Futuro Seguro

Evento teve como tema central “Nova Legislação, Novos Operadores e Impactos para o Setor de Seguros” A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo superintendente…

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SUSEp - Superintendência de Seguros Privados

Susep publica normativo interno sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação

A Portaria Susep 8.400/2025 foi publicada no Diário Oficial da União – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou ontem (11), no Diário Oficial da…

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SUSEp - Superintendência de Seguros Privados

Susep altera codificação de ramos de seguro

As alterações são referentes aos grupos transportes (06), pessoas coletivo (09), pessoas individual (13) e rural (11) A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje…

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TRANSPORTADORA

Resolução CNSP 472/2024: um marco inédito que redefine o mercado de seguros de transporte no país

Normativa estabelece obrigatoriedades para responsabilidade civil de transportadores de carga. As empresas irregulares podem perder o direito à indenização, ter o cancelamento do seguro e…

Ver mais Resolução CNSP 472/2024: um marco inédito que redefine o mercado de seguros de transporte no país

Susep estabelece Política de Governança de Dados

Nova norma reforça compromisso com a integridade, qualidade e segurança das informações institucionais A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta sexta-feira (25), no Diário…

Ver mais Susep estabelece Política de Governança de Dados
Alessandro Octaviani, superintendente da Susep

Susep publica Resolução que prevê o cadastramento das associações de proteção mutualista

O normativo é o primeiro passo na regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (09) no Diário Oficial…

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Especialistas orientam sobre os cuidados necessários para evitar erros na declaração

Imposto de Renda 2025: entenda como declarar a previdência privada e o seguro de vida

Especialistas orientam sobre os cuidados necessários para evitar erros na declaração Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda (IR), que este…

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Bruna Carolina Bianchi de Miranda é advogada, coordenadora de soluções jurídicas na Rücker Curi - Advocacia e Consultoria Jurídica.

STJ vai decidir sobre exclusão da cobertura de DFI nos casos do SFH

Análise do tema 1.301 do STJ tem papel relevante para futuro do FCVS e da seguradoras Considerando a multiplicidade de demandas envolvendo o Sistema Financeiro…

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Sincor-SP apresenta para o Procon-SP atuação irregular das empresas Loovi e LTI Seguros

Sincor-SP apresenta para o Procon-SP atuação irregular das empresas Loovi e LTI Seguros

O presidente do Sincor-SP, Boris Ber, e a Comissão Jurídica da entidade, representada pelos advogados Edson Fecher e Vivien Lys, promoveram uma reunião no dia…

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