(*) Por: Davimar Monteiro – Partner | C-Level | Diretor Estatutário | COO | CRO | CPO | CUO | Conselheiro Consultivo – O mercado de seguros brasileiro tem evoluído com a introdução de novos modelos de atuação, como o MGA (Managing General Agent), que amplia as possibilidades de distribuição e gestão de produtos. A seguir, tentei explorar as principais diferenças entre corretor de seguros, assessoria de seguros e MGA, com base nas regulamentações vigentes.
🏛️ Aspectos Legais e Regulatórios
Corretor de Seguros -Pessoa física ou jurídica autorizada pela Susep para intermediar contratos de seguros entre seguradoras e clientes. Deve estar registrado e cumprir exigências legais como certificações e habilitações específicas.
Assessoria de Seguros – Empresa que presta suporte técnico, comercial e operacional aos corretores. Não realiza venda direta de seguros . Atua como facilitadora, sem responsabilidade direta sobre apólices ou sinistros.
MGA (Managing General Agent)
Modelo regulamentado pela Resolução CNSP nº 431/2021, que define o representante de seguros como agente autorizado pela seguradora para atuar em seu nome.
Pode realizar subscrição de apólices, administração de sinistros, desenvolvimento de produtos e gestão comercial, com poderes delegados pela seguradora.
Não representa o segurado, mas sim a seguradora, o que diferencia sua atuação jurídica dos corretores.
💼 Diferenças Comerciais e Operacionais
🧩 1. Corretores de Seguros
Função principal: Representam o cliente (segurado) perante as seguradoras.
Operacional:
Realizam cotações, vendas e renovações de apólices.
Prestam consultoria personalizada ao cliente.
Intermediam o relacionamento entre segurado e seguradora.
Precisam de habilitação pela SUSEP.
Comercial:
Recebem comissões pelas apólices vendidas.
Podem atuar de forma independente ou vinculados a corretoras maiores.
Foco em relacionamento direto com o cliente final.
🧩 2. Assessorias de Seguros
Função principal: Prestam suporte técnico, comercial e operacional aos corretores.
Operacional:
Oferecem estrutura para cotação, emissão, sinistros, treinamentos e suporte.
Facilitam o acesso dos corretores a múltiplas seguradoras.
Não vendem diretamente ao cliente final.
Comercial:
Atuam como parceiras dos corretores, ampliando sua capacidade de atendimento.
Podem negociar condições comerciais com seguradoras.
Não recebem comissão diretamente do cliente, mas podem ter acordos com seguradoras ou corretoras.
🧩 3. MGAs (Managing General Agents)
Função principal: Representam seguradoras, com poderes operacionais ampliados.
Operacional:
Realizam subscrição de riscos, desenvolvimento de produtos, regulação de sinistros e gestão de carteira.
Não assumem riscos diretamente (não são seguradoras).
Atuam com autonomia técnica e foco em nichos específicos (ex: seguros cibernéticos, agrícolas, PME).
São reguladas pela Resolução CNSP nº 431/2021.
Comercial:
Podem operar com marca própria, oferecendo seguros personalizados.
Recebem comissões e, em alguns casos, participação nos lucros da carteira.
Foco em distribuição digital, inovação e experiência do cliente.
Não concorrem com corretores, mas complementam sua atuação.
🌟 Vantagens do MGA sobre Corretores e Assessorias
Autonomia Técnica: MGAs têm capacidade de subscrever riscos específicos e de nicho, o que permite maior agilidade e precisão na oferta de produtos.
Eficiência Operacional: Ao centralizar funções como subscrição, sinistros e desenvolvimento de produtos, o MGA reduz burocracias e acelera processos.
Parceria Estratégica com Seguradoras: MGAs atuam como extensões das seguradoras, ampliando sua capilaridade e especialização sem necessidade de estrutura própria em todas as regiões.
Inovação Comercial: Com liberdade para desenvolver produtos e estratégias de distribuição, o MGA pode atender mercados pouco explorados ou com demandas específicas.
📈 Conclusão
O modelo MGA representa uma evolução no ecossistema de seguros brasileiro, oferecendo uma alternativa mais ágil, técnica e estratégica em relação aos corretores e assessorias. Sua regulamentação recente pela Susep legitima sua atuação e abre espaço para maior inovação e eficiência no setor.
