(*) Por: Roberto Seme Cury, presidente da SINOG – Associação Brasileira de Planos Odontológicos
Recentemente o Governo aprovou a Reforma Tributária e, entre os setores impactados, temos o de Planos Odontológicos. Nesse artigo irei abordar como os mais de 32,7 milhões de Beneficiários, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgados em março de 2024, serão impactados por essas mudanças.
Primeiro é importante entender que as Operadoras de Planos Odontológicos lidam com uma variedade de impostos, incluindo PIS, COFINS e ISS, cada um com suas próprias nuances e exigências. Com a Reforma Tributária, cinco tributos que hoje são cobrados separadamente, incluindo aqueles três, irão se unificar em somente dois, o tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o dos entes subnacionais recolhido por Estados e Municípios IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A Emenda Constitucional Nº 132/2023 garantiu 60% de redução em relação à alíquota padrão para a atividade de prestação de serviços de saúde humana, inclusive serviços odontológicos.
Além disso, o projeto de Lei Complementar enviado pelo poder executivo ao Congresso Nacional este mês traz como proposição que as operadoras de planos de saúde e odontológicas tenham a mesma alíquota, estimada hoje em 10,6% (uma redução de 60% em relação à alíquota padrão de 26,5%).
Acompanhamos os debates no Ministério da Fazenda e a tramitação da proposta de Lei Complementar no Congresso Nacional. Além de alíquota, é preciso garantir que esta incida sobre uma base de cálculo deduzida das despesas assistenciais e de comercialização e também que os contratantes de planos odontológicos, grandes empresas contribuintes do IBS e CBS, tenham direito ao crédito tributário.
É crucial que, nós como representantes de 72% do mercado, considerarmos como as mudanças tributárias afetarão a competitividade das Operadoras de Planos Odontológicos. Aumentos nos custos tributários podem se traduzir em preços mais altos para os Planos oferecidos aos consumidores, potencialmente tornando-os menos acessíveis em um mercado já altamente competitivo. Por outro lado, uma Reforma Tributária que resulte em reduções de custos pode permitir que as Operadoras ofereçam Planos mais atrativos e competitivos.
A Reforma Tributária no Brasil tem o potencial de impactar significativamente as Operadoras de Planos Odontológicos. Enquanto algumas mudanças podem trazer alívio fiscal e simplificação administrativa, outras podem representar desafios adicionais em termos de custos e competitividade. Portanto, seguimos acompanhando de perto o debate legislativo e as discussões em torno da Reforma para compreender melhor suas implicações para o Setor.
Nós, como representantes das Operadoras de Planos Odontológicos, estamos monitorando de perto as mudanças na Reforma Tributária para avaliar seu impacto nos custos operacionais, na competitividade do mercado e no acesso dos clientes aos serviços odontológicos. As alterações podem influenciar diretamente a precificação dos Planos, os investimentos no setor e as estratégias de expansão das empresas.
Adaptar-se às novas políticas fiscais e regulatórias é essencial para manter a sustentabilidade e o crescimento no Mercado de Planos Odontológicos.
