Devanir Silva destacou a urgência de regulamentar as micro pensões (PLP 214/2026), a adesão automática e o Código de Defesa da Poupança para integrar autônomos e motoristas de aplicativo ao sistema de proteção social – O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, afirmou que o Brasil não precisa de uma reforma paramétrica no sistema atual, mas de uma “nova previdência” voltada à inclusão social. A declaração ocorreu durante os painéis do XII Fórum Nacional de Seguro de Vida e Previdência Privada, promovido pela Fenaprevi, na quarta-feira (16). Segundo o executivo, o modelo vigente está esgotado por ser baseado na folha de pagamentos formal, o que já não reflete a dinâmica do mercado de trabalho.
A “geração de invisíveis” Silva alertou que 50% da força de trabalho do país (cerca de 50 milhões de pessoas, incluindo motoristas de aplicativos, entregadores e Microempreendedores Individuais (MEIs)) operam à margem de qualquer modelo de proteção pública ou privada. Sem uma arquitetura institucional que viabilize a poupança, essa “geração de invisíveis” dependerá integralmente da assistência estatal no futuro, pressionando o caixa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Micro pensões e o PLP 214/2026
Para integrar esses profissionais, o presidente da Abrapp defendeu a adoção das micro pensões, um modelo inspirado em mercados como o da Índia, que utiliza a tecnologia para viabilizar contribuições fracionadas. A proposta permite que micro aportes, divididos entre o trabalhador e as plataformas digitais, sejam destinados a um plano de contribuição definida atrelado ao CPF do prestador de serviço.
O tema avança no Congresso Nacional por meio do PLP 214/2026. A proposta legislativa estrutura a previdência para trabalhadores de aplicativos e prevê não apenas o acúmulo de poupança, mas a oferta de microcrédito e coberturas contra danos materiais e pessoais, sem que isso configure vínculo empregatício formal.
Posicionamento do setor e Código de Defesa do Poupador
No âmbito da previdência complementar, Silva apontou a necessidade de modernização na comunicação e no posicionamento das entidades. “Nós temos que parar de vender planos de aposentadoria. Aposentadoria lembra fim, lembra aposento. Ninguém vai se aposentar e vai para o aposento”, afirmou, destacando que a indústria deve focar no valor da proteção contínua.
Como medidas estruturais para estimular o planejamento financeiro, o dirigente defendeu a adoção da inscrição automática e a criação de um “Código de Defesa da Poupança”. Esse debate já ganha forma no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei focado em instituir o chamado Código do Poupador, que prevê justamente a adesão automática aos fundos e a ampliação de incentivos fiscais para alavancar a previdência privada no país. O objetivo da matéria em tramitação é desburocratizar a entrada de novos participantes e massificar a cultura de longo prazo.
Em paralelo, o executivo comemorou o avanço da proposta que torna obrigatória a disciplina de educação financeira e previdenciária no ensino fundamental, que já avançou em votações na Câmara e no Senado, medida vista por ele como um divisor de águas na formação das futuras gerações.
Para Silva, a superação do déficit de cobertura transcende governos e exige o engajamento de toda a sociedade civil. “Nós não precisamos mais falar em reforma, nós precisamos falar numa nova previdência e precisamos falar numa previdência que seja um projeto de país”, concluiu.
Foto: Devanir Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) no evento da Fenaprevi (Centro)
