A FGV Direito Rio promoverá, entre os dias 8 e 23 de outubro, a terceira edição da Regulation Week. A série de encontros acontecerá no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Washington D.C. (EUA), reunindo especialistas, líderes governamentais, juristas brasileiros e estrangeiros e profissionais de diferentes setores regulados, em torno dos principais aspectos da regulação nacional e internacional.
“A Regulation Week segue seu propósito de acontecer anualmente. A ideia é que não seja apenas um evento acadêmico, mas se torne um movimento que fomente um amplo debate sobre a importância da regulação para o desenvolvimento socioeconômico nacional”, explica o diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra.
A série de encontros contará com a participação de atores de mercado e agentes governamentais vinculados aos setores de Ferrovias, Rodovias, Mineração, Infraestrutura de Portos e Aeroportos, Telecomunicações, Mercado de Capitais, Seguradoras e Saúde Suplementar, além do debate ligado a questões urbanísticas como Mudanças Climáticas, Resiliência de Infraestrutura Elétrica e Compliance.
No dia 8 de outubro, o evento organizado pelo Comitê de Regulação de Saúde Suplementar tem como objetivo fomentar um amplo diálogo sobre o novo modelo de fiscalização do setor de saúde suplementar, que foi objeto da Consulta Pública nº 147, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
No dia 13 de outubro, a Regulation Week abordará o tema “Consensualidade, Arbitragem e Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura Brasileira”, reunindo especialistas dos setores público e privado para discutir o futuro da regulação de setores da infraestrutura brasileira.
Em 14 de outubro, o Comitê de Regulação de Seguros e Previdência promoverá debates para discutir os rumos do setor, incluindo os temas regulatórios atuais e a evolução do regime sancionador nos mercados de seguros e previdência complementar, colocando em diálogo direto os reguladores e os principais agentes do mercado.
O dia 15 de outubro tem como objetivo central debater os “Desafios Atuais do Setor Minerário no Brasil”, abordando temas cruciais como a geopolítica dos minerais estratégicos e os impactos da nova legislação ambiental sobre as operações no país, por meio do Comitê de Regulação de Mineração.
No dia 15 de outubro, a Regulation Week será realizada em Brasília, no escritório de advocacia Dutra e Associados. O evento terá como tema ” Consensualidade, Arbitragem e Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura de Transportes Terrestres Brasileira” contando com a palestra de abertura do Diretor Geral da ANTT, Guilherme Theo, e do Adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho. Na sequência, especialistas participarão de painéis sobre Modernização Regulatória para o desenvolvimento do setor rodoviário e a Prevenção e a solução de conflitos como mecanismo de segurança jurídica.
No dia 16 de outubro, a Regulation Week, promovida pela FGV Direito Rio, realizará um evento voltado para debater desafios atuais do setor de telecomunicações. Organizado pelo Comitê de Regulação de Telecomunicações da FGV Direito Rio, coordenado por Jaques Horn, o evento contará com a palestra de abertura do Presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri. Na sequência, especialistas participarão de painéis sobre combate à pirataria e compartilhamento de infraestruturas.
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) receberá em 17 de outubro, a Regulation Week com o tema “Tópicos Avançados em Regulação e Controle da Administração Pública”, abordando temas transversais como o gerenciamento de riscos climáticos, estruturas de compliance e os desafios da regulação municipal de serviços de infraestrutura. O encontro também conta com a parceria da Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM-NIT).
Levando o debate regulatório brasileiro para o cenário global, a FGV Direito Rio, em uma parceria com o George Washington Regulatory Studies Center, promoverá no âmbito da Regulation Week um evento internacional em Washington D.C.
No dia 23 de outubro, na sede da George Washington University, especialistas brasileiros e internacionais se reunirão das 8:30h às 14h (horário local) para um diálogo de alto nível sobre os desafios e as tendências da regulação do mercado financeiro.
PROGRAMAÇÃO
DIA 8/10 – NOVO MODELO DE FISCALIZAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR
9h – ABERTURA ANS
9h50 – APRESENTAÇÃO DO NOVO MODELO DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS (TEMA DA CONSULTA PÚBLICA 147)
Gustavo Junqueira Campos (Assessor Normativo – DIFIS/ANS)
Frederico Cortez (Gerente de Boas Práticas – DIFIS/ANS)
Marcio Nunes (Assessor de Informações e Sistemas – ANS)
10h30 – MESA DE DEBATE
Ana Amélia Bertani (Diretora Jurídica da Abramge)
Daniel Tostes (Procurador-Geral da ANS)
Marcus Braz (Diretor Adjunto da ANS)
José Luiz Toro (Consultor Jurídico Nacional da Unidas)
Cesar Cardim (Superintendente de Regulação da FenaSaúde)
Luiz Celso Lopes (Vice-Presidente Técnico e Regulatório do Grupo Hapvida)
Moderação:
Bruno Marcelos (Sócio de EABM e Coordenador do Comitê de Regulação de Saúde Suplementar)
12h30 – ENCERRAMENTO
Local: Centro Cultural FGV (RJ) Praia de Botafogo, 186 – nº 190 – Botafogo, Rio de Janeiro
Inscrições: Link
DIA 13/10 – CONSENSUALIDADE, ARBITRAGEM E SEGURANÇA JURÍDICA NA REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BRASILEIRA
9h30 – ABERTURA
Sérgio Guerra (Diretor da FGV Direito Rio)
Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho (Adjunto do Advogado-Geral da União)
9h40 -PALESTRA DE ABERTURA
Jorge Messias (Ministro da Advocacia Geral da União)
10h20 – REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA IPTU NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO: DESAFIOS E IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO
Fábio Rogério Carvalho (CEO da ABR Aeroportos do Brasil)
Jonas Rodrigues (Procurador Federal)
Tiago Sousa Pereira (Diretor da ANAC)
Renata Martins (Diretora jurídica na Aena Brasil)
Moderação:
Fernando Villela de Andrade Vianna (Sócio de VAK Advogados)
11h20 – REGULAÇÃO DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Frederico Dias (Diretor-Presidente da ANTAQ)
Gabriela Oliveira (Diretora Executiva da ATP)
Pedro Neiva (Sócio de Salomão Advogados)
Flávio Chiarelli (Procurador-Geral da ANTAQ)
Moderação:
Paulo Jucá (Sócio de FCDG Advogados)
14h – SEGURANÇA JURÍDICA: CAMINHOS E EXPECTATIVAS PARA GRANDES PROJETOS DE RODOVIAS E FERROVIAS
Guilherme Theo (Diretor-Presidente da ANTT)
Marco Aurélio Barcelos (Diretor-Presidente da ABCR)
Davi Barreto (Diretor-Presidente da ANTF)
Adriana Maia Venturini (Procuradora-Geral Federal na Advocacia-Geral da União)
Roberta Negrão (Sócia de Dutra e Associados)
Moderação:
Marcos Quintella (Diretor da FGV Transportes e Coordenador do Comitê de Regulação de Ferrovias)
15h20 – ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Flávio José Roman (Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria)
Kaline Santos Ferreira (Coordenadora-Geral da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal)
Milton Carvalho Gomes (Secretário Adjunto de Infraestrutura da SAJ na Casa Civil)
José Flavio Bianchi (Consultor Federal em Regulação Econômica)
Moderação:
José Dutra (Sócio de Dutra e Associados e Coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Rodoviária)
16h20 – PALESTRA DE ENCERRAMENTO
Antonio Anastasia (Ministro do Tribunal de Contas da União)
Local: Centro Cultural FGV (RJ) Praia de Botafogo, 186 – nº 190 – Botafogo, Rio de
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DIA 14/10 – REGULAÇÃO DE SEGUROS
14h – ABERTURA
Marcelo Mansur (Sócio do Mattos Filho e Coordenador do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência)
Péricles Gonçalves (Professor da FGV Direito Rio)
14h10 -TEMAS ATUAIS REGULATÓRIOS DOS MERCADOS DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
Jessica Anne de Almeida Bastos (Diretora da SUSEP)
Ricardo Pena Pinheiro (Diretor-Superintendente da PREVIC)
15h10 – EVOLUÇÃO DOS REGIMES SANCIONADORES: DIÁLOGOS ENTRE OS SETORES DE SEGUROS E DE PREVIDÊNCIA
Jessica Anne de Almeida Bastos (Diretora da SUSEP)
Ricardo Pena Pinheiro (Diretor-Superintendente da PREVIC)
Devanir Silva (Diretor-Presidente da Abrapp)
Alexandre Leal (Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da CNSEG)
Luciana Dias Prado (Sócia de Lefosse Advogados)
Moderação:
Ilan Goldberg (Sócio de CGV Advogados)
16h40 – ENCERRAMENTO
Marcelo Mansur (Sócio de Mattos Filho e Coordenador do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência)
Local: Escritório Mattos Filho – Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4.100/6º andar -Itaim Bibi, SP
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DIA 15/10 – DESAFIOS ATUAIS DO SETOR MINERÁRIO NO BRASIL
14h – ABERTURA
Antônio Maristrello Porto (Vice-Diretor da FGV Direito Rio)
Rômulo Sampaio (Professor da FGV Direito Rio)
Roberta Accioly Souhami (Sócia RAS Advogados e Coordenadora do Comitê de Regulação de Mineração)
14h15 – PALESTRA DE ABERTURA
Raul Jungman (Diretor-Presidente do IBRAM)
15h – A GEOPOLÍTICA DOS MINERAIS ESTRATÉGICOS E CRÍTICOS
Diogo Prosdocimi (Diretor de Mercado e Ativos da CODEMGE)
Marcos Gonçalves (Diretor da Bemisa)
Isabel Veloso (Coordenadora Acadêmica do NEATE)
Luis Azevedo (Sócio de FFA Legal & Mining)
Frederico Munia Machado (Procurador Federal da Advocacia-Geral da União)
Ana Paula (Secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia – MME)
Moderação:
Gustavo Niskier (Sócio de Gustavo Niskier Advogados)
16h30 – A NOVA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E OS IMPACTOS NO SETOR MINERÁRIO
José Luiz Marques (Diretor de Assuntos Corporativos da Vale Base Metals)
Sérgio Augusto Domingues (Superintendente do Ibama em Minas Gerais)
Fabiana Vita (Global Legal Strategic Mining, Regulatory, Permitting Principal da Anglo American)
Mariana Barbosa Cirne (Procuradora Federal do Incra)
Moderação:
Marina Gadelha (Sócia de Marina Gadelha Sociedade de Advogados)
18h – Encerramento
Local: SHIS QL 20 Conjunto 1 Casa 3 – Lago Sul, Brasília-DF
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DIA15/10 – REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
14H30 – CONSENSUALIDADE, ARBITRAGEM E SEGURANÇA JURÍDICA NA REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES TERRESTRES BRASILEIRA
Keynote speakers:
Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho (Adjunto do Advogado-Geral da União)
Guilherme Theo (Diretor Geral da ANTT)
Moderação:
Péricles Gonçalves (Professor da FGV Direito Rio)
José Dutra (Coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Rodoviária e Sócio de Dutra e Associados)
15h – MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA REGULATÓRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR RODOVIÁRIO
Flavio Amaral Garcia (Professor da FGV Direito Rio))
Marcelo Fonseca (Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT)
Rafael Fortunato (Procurador Geral da ANTT)
Milton Carvalho Gomes (Secretário Adjunto de Infraestrutura da SAJ na Casa Civil)
Mediação: Renata Lacerda (Diretora Jurídica da CCR Rodovias)
16h – MODERNIZAÇÃO REGULATÓRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR FERROVIÁRIO
Thais Araripe (Diretora Geral da Agrespi)
Paulo Oliveira (Diretor de Dados e Autorregulação da ANTF)
Daniella Barros (Diretora Regulatório e Projetos de Infraestrutura da Vale)
Fernando Feitosa (Gerente de Regulação Ferroviária da ANTT)
Mediação:
Marcos Quintella (Diretor da FGV Transportes e Coordenador do Comitê de Regulação de Ferrovias)
17h – A PREVENÇÃO E A SOLUÇÃO DE CONFILTOS COMO MECANISMOS DE SEGURANÇA
Ana Caroline Carvalho (Subprocuradora Geral da ANTT)
Roberto Barral (Vice-Presidente IBRACONT)
Nicola Khoury (Secretário da Secex Consenso do TCU)
Pedro Fabris (Advogado da União)
18h – ENCERRAMENTO
Local: Amadeus Business Tower End.: Avenida do Contorno, 6594, Savassi, 16° e 17° Andar, Belo Horizonte
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DIA 16/10 – DESAFIOS ATUAIS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
9h30 – PALESTRA DE ABERTURA
Carlos Baigorri (Presidente do Conselho Diretor da ANATEL)
10h – COORDENAÇÃO REGULATÓRIA NO COMBATE À PIRATARIA
Jonas Couto (Diretor Jurídico da ABTA)
Luizio Rocha (Diretor-Executivo da Strima)
Alex Braga (Diretor-Presidente da ANCINE)
Tiago Mafra (Diretor da ABRAPLEX)
Moderação:
Sandra Rogenfisch (Diretora de Assuntos Externos e Regulatórios da SKY)
11h20 – COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURAS
Breno Vale (Diretor-Presidente da Abrint)
Luciano Stutz (Presidente da Diretoria da ABRINTEL)
Ana Carolina Ferreira da Silva (Assessora de Regulaçāo em Distribuiçāo de Energia da ABRADEE)
José Borges Neto (Superintendente de Competição da ANATEL)
Moderação:
Alexandre Rosa Lopes (Sócio de Alexandre Rosa Lopes Advogados)
12h40 – ENCERRAMENTO
Local: Centro Cultural FGV – Praia de Botafogo, 186 – nº 190 – Botafogo, Rio de Janeiro
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DIA 17/10 – TÓPICOS AVANÇADOS EM REGULAÇÃO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10h – ABERTURA
Claudio Henrique Viana (Procurador de Justiça MP/RJ e Presidente da Amperj)
Péricles Gonçalves (Professor da FGV Direito Rio)
Francisco Miguel Soares (Subprocurador-Geral de Niterói)
Raphael Diógenes Serafim Vieira (Coordenador do CEJUR/PGM-Nit)
10h15 – GERENCIAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS
Flávio Amaral Garcia (Professor da FGV Direito Rio)
Leonardo Antonacci (Pesquisador Doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio)
Vinícius Lameira (Promotor de Justiça MP/RJ)
Denise Muniz de Tarin (Procuradora de Justiça MP/RJ)
Eduardo Faria Fernandes (Procurador da PGM Niterói)
11h – ESTRUTURAS DE COMPLIANCE
Matheus Silvestre (Professor da FGV Direito Rio)
Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado (Promotora de Justiça MP/RJ)
Tatiane Cristina Chaves Pereira (Procuradora do Município de Niterói)
Arlindo Nascimento Rocha (Consultor da Controladoria Geral de Niterói)
11h45 – REGULAÇÃO MUNICIPAL E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Patrícia Sampaio (Professora da FGV Direito Rio)
Daian Borges (Procurador do Município de Niterói)
12h15 – ENCERRAMENTO
Rogério Pacheco Alves (Promotor de Justiça MP/RJ e Diretor Cultural da Amperj)
Local: Rua Rodrigo Silva 26, Rio de Janeiro, RJ, 20011-040 (Sede da Amperj)
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DIA 23/10 – THE FUTURE OF FINANCE: DEVELOPMENTS AND PERSPECTIVES
9:00 – 9:30 am Opening Remarks
Sergio Guerra (Dean, FGV Rio Law)
Steve Balla (Co-Director, George Washington Regulatory Studies Center)
9:30 – 10:30 am Panel 1: Sustainable Finance
Natália Dias (IDB) TBC
Martha Viegas (IDB)
Kris Nathanail (IOSCO) TBC
Caio Oliveira (OECD)
Moderator: João Pedro Nascimento (FGV Rio Law)
10:30 – 11:30 am Panel 2: Digital Finance
Guto Antunes (Itaú) TBC
Daniel Colquieri (Liq) TBC
Daniel Mangabeira (Circle) TBC
Moderator: Sofia Monteiro (Fellow, CTBL Georgetown Law)
12:00 – 1:00 pm Panel 3: Evolving Trends and Outlooks on Financial Market Regulation
Lucas Marina (Anbima)
Felipe Areno (Skadden)
Cauê Myasaki (Pinheiro Neto)
Lior Pinsky (Cescon Barrieu) TBC
Moderator: João Pedro Nascimento (FGV Rio Law)
1:00 – 1:45 pm
Keynote speaker:
Dominic Mancini (OIRA) TBC
Moderator: Roger Nober (Director, George Washington Regulatory Studies Center)
1:45 – 2 pm Closing remarks
Sergio Guerra (Dean, FGV Rio Law)
João Pedro Nascimento (FGV Rio Law)
Steve Balla (Co-Director, George Washington Regulatory Studies Center)
Local: George Washington University
