A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) parabeniza a Câmara dos Deputados, em especial o relator Aguinaldo Ribeiro e o presidente Arthur Lira, e o Governo Federal pela aprovação da PEC da Reforma Tributária. É um momento histórico para o Brasil porque se trata da primeira reforma que simplifica a tributação sobre bens e serviços da era democrática do País.
A PEC 45 reduzirá a complexidade do sistema tributário, aperfeiçoará o ambiente de negócios do país e fortalecerá as condições para o seu crescimento econômico sustentável. Adicionalmente, a redação lança um olhar cuidadoso para as particularidades dos setores de Seguro, Resseguro, Capitalização e Previdência Complementar, prevendo regime específico em Lei Complementar e redução de 60% das alíquotas nos serviços de saúde.
Aspectos como base de cálculo, alíquota, e outros pontos relevantes também serão discutidos na Lei Complementar, visando um modelo equilibrado que não onere os produtos e serviços do mercado segurador para o consumidor final.
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Sobre a CNseg
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão central da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira. Acompanhe as novidades sobre o trabalho da CNseg no portal da Confederação, Facebook, LinkedIn, Instagram e Youtube. Você também pode receber as nossas notícias pelo WhatsApp.
