3º FÓRUM SEG NEWS
Direito do Seguro - nova lei do seguro
Data: 20 de Fevereiro
Hora: 9h30 ás 12h00
Plataforma: Google Meet
Inscrições: R$ 60,00
3º FÓRUM SEG NEWS
Data: 20 de Fevereiro
Hora: 9h30 ás 12h00
Plataforma: Google Meet
Inscrições: R$ 60,00
A publicação da Lei nº 15.040/2024 – Lei do Contrato de Seguro, também conhecida como o Marco Legal dos Seguros, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionada pelo Presidente da República no dia 09 e publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 2024.
Conforme especialistas no tema, a Lei do Contrato de Seguro estabelece normas claras e adota um modelo dual que combina a lei com a atuação da autoridade reguladora (Susep). Atualmente, os contratos de seguro são regidos pelo Código Civil, que tem um capítulo específico sobre o assunto, e pelo Decreto-Lei 73/66, também conhecido como Lei do Seguro Privado. A Lei aprovada substitui estas normas.
Confira o programa do evento e reserve a sua inscrição
Dr. Sandro Raymundo – Advogado, Professor de Direito do Seguro, Vice-Presidente da da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP (Jabaquara-Saúde) e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP (Seção de SP)
Dr. Thiago Leone Molena – Sócio da Thiago Leone Molena Advocacia – TLM Advocacia
Dra Cirlene Silva Siqueira – Advogada Sócia do Escritório Peres Filho Sociedade de Advogados
Dra Graziela Velasco – Advogada no escritório Graziela Vellasco Advocacia e Consultoria Jurídica (Presidente da Comissão de Direito Securitário da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – 2022/2024)
Advogado, Professor de Direito do Seguro, Vice-Presidente da da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP (Jabaquara-Saúde) e Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP (Seção de SP)
Sócio da Thiago Leone Molena Advocacia – TLM Advocacia
Advogada Sócia do Escritório Peres Filho Sociedade de Advogados
Advogada no escritório Graziela Vellasco Advocacia e Consultoria Jurídica (Presidente da Comissão de Direito Securitário da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – 2022/2024)
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