O avanço dos investimentos em infraestrutura no Brasil amplia a discussão sobre como distribuir os riscos envolvidos em projetos de grande porte e longa duração. Concessões de portos, aeroportos, hidrovias e outros ativos exigem estruturas de proteção capazes de acompanhar exposições que podem envolver riscos marítimos, de propriedade, de engenharia, de responsabilidade, eventos climáticos e garantias contratuais. Nesse cenário, seguro e resseguro exercem funções complementares, mas distintas.
A avaliação da Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber) é que uma estrutura eficiente de transferência de riscos começa pela identificação das exposições de cada projeto e pela identificação, no mercado segurador, das coberturas existentes. O resseguro atua na etapa seguinte, dando suporte às seguradoras e ampliando a capacidade disponível para determinadas operações.
Essa discussão ganhou espaço com a criação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), do Grupo de Trabalho sobre Seguros, Garantias e Riscos em Infraestrutura de Transporte (GT-SegInfra). De caráter consultivo, o grupo foi constituído para revisar as estruturas de coberturas de seguros e garantias utilizadas nos contratos de concessão e arrendamento dos setores portuário, aeroportuário e hidroviário.
Para a presidente da Fenaber, Rafaela Barreda, o debate é uma oportunidade para estabelecer, com maior precisão, o papel de cada participante da cadeia. “Quando falamos em transferência de riscos em projetos de infraestrutura de longo prazo, precisamos olhar para toda a cadeia, incluindo o mapeamento das responsabilidades. O primeiro passo é identificar corretamente quais são os riscos de cada projeto e entender quais deles podem e devem ser transferidos ao mercado privado e quais continuarão a fazer parte da responsabilidade do poder concedente. A partir daí, é preciso que avaliar coberturas adequadas, com condições e capacidade compatíveis para tais exposições. O resseguro pode apoiar as seguradoras nessa etapa, ampliando sua capacidade de assumir determinados riscos e contribuindo para operações de maior porte ou complexidade”, afirma.
Resseguro apoia, mas não substitui a seguradora
A distinção é importante principalmente em projetos que exigem coberturas de grande capacidade. O resseguro é uma ferramenta utilizada pelas seguradoras para diluir parte dos riscos assumidos, administrar suas exposições e ampliar sua capacidade financeira. Sua atuação, porém, pressupõe que exista uma operação de seguro a ser estruturada.
É nesse contexto que a Federação de Resseguros considera importante a aproximação entre governo, reguladores, seguradoras e resseguradoras. O GT-SegInfra reúne representantes das secretarias nacionais de Portos, Aviação Civil e Hidrovias, de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e de entidades do mercado segurador.
De acordo com a líder da Federação, o diálogo entre os diferentes agentes pode contribuir para uma compreensão mais precisa dos riscos associados aos projetos antes da definição das soluções de transferência. “É positivo termos um espaço institucional em que governo, reguladores e mercado possam discutir conjuntamente como os riscos de infraestrutura devem ser identificados, mensurados e distribuídos. Projetos dessa natureza envolvem exposições complexas e de longo prazo, e uma boa estrutura de seguros depende de clareza sobre os riscos que estão sendo transferidos, das condições contratuais e da capacidade disponível. O resseguro pode contribuir nesse processo, dentro de uma cadeia que precisa funcionar de maneira coordenada”, acrescenta.
Sobre o GT
O GT-SegInfra tem prazo inicial de 100 dias para desenvolver seus trabalhos, prorrogável por igual período. Para a Fenaber, a discussão pode ajudar a aperfeiçoar as estruturas de seguros e garantias aplicadas às concessões e aos arrendamentos e, principalmente, estabelecer uma divisão mais clara das responsabilidades dentro da cadeia de transferência de riscos.
A lógica é que cada elo cumpra sua função: os projetos precisam ter seus riscos adequadamente identificados e alocados; as seguradoras avaliam as coberturas, condições e riscos que estão dispostas a subscrever; e o resseguro pode apoiá-las com capacidade e diversificação quando necessário. É essa combinação, e não a atuação isolada de um dos participantes, que permite construir estruturas de proteção compatíveis com projetos de infraestrutura de maior complexidade.
Sobre a Fenaber
A Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguros) é a entidade representativa do mercado de resseguros no Brasil, reunindo resseguradores locais, admitidos e eventuais registrados na SUSEP. Sua missão é defender os interesses políticos e institucionais de suas associadas, promover o desenvolvimento do mercado de resseguros brasileiro e contribuir para o fortalecimento do sistema de seguros como um todo. A entidade também fomenta a autorregulação do setor, prática consolidada em mercados economicamente desenvolvidos, e incentiva projetos voltados à formação de profissionais, à pesquisa e à educação em resseguro, reconhecendo o aprimoramento do seguro direto como base essencial para o desenvolvimento sustentável das operações de resseguro no Brasil. Mais informações: https://fenaber.org.br.
