Evento do COPEDEM, com apoio do IESS, reuniu ministros do STJ, outros representantes do Judiciário, da ANS e especialistas para discutir tecnologias, judicialização e modelos de assistência à saúde – A incorporação de novas tecnologias na saúde, o avanço da judicialização, o aprimoramento dos mecanismos de compartilhamento de custos e riscos e a busca por modelos assistenciais capazes de alinhar qualidade e efetividade – sobretudo a partir da análise de desfechos clínicos – estiveram no centro dos debates do XIII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, realizado na sexta-feira (11/09), em Brasília. A íntegra dos debates está disponível nos canais do IESS no YouTube e no site do Instituto: www.iess.org.br.
Promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), com apoio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o encontro reuniu representantes do Judiciário, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidades do setor, academia e especialistas.
“Os debates mostraram a complexidade que envolve a saúde suplementar. Regulação, incorporação de tecnologias, modelos de pagamento e organização da assistência precisam avançar de forma coordenada, sempre considerando o acesso dos beneficiários, a qualidade e a efetividade do cuidado e a sustentabilidade do sistema”, afirma Denizar Vianna, superintendente executivo do IESS.
O avanço das terapias de alto custo levou à discussão sobre os Acordos de Compartilhamento de Risco (ACR), um dos temas centrais do evento. Maurício Nunes da Silva, diretor de Assuntos Regulatórios da CNSaúde, mostrou que esses contratos podem prever descontos, limites de gastos, devolução de valores e pagamentos condicionados a resultados clínicos, permitindo compartilhar riscos relacionados à incorporação de novas tecnologias. A avaliação, porém, não deve se limitar ao preço, mas considerar os resultados obtidos pelos pacientes no mundo real.
Alberto Ogata, médico e pesquisador associado do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde da EAESP/FGV, destacou a necessidade de definições jurídicas e regulatórias sobre responsabilidades das partes, critérios de avaliação dos resultados, governança, acesso aos dados e transparência. Além disso, enfatizou a necessidade de os contratantes de planos de saúde, especialmente as empresas, serem envolvidos nessas negociações e beneficiados pelos ganhos.
A judicialização permeou diferentes discussões. No caso das tecnologias de alto custo, decisões judiciais podem reduzir o espaço para negociação de preços e compartilhamento de riscos. No debate sobre os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Thaissa Matos, gerente de Relações Institucionais da Rede D’Or/SulAmérica, chamou a atenção para o volume de referências e evidências já disponíveis para subsidiar decisões. Lenise Sechin, diretora da DIPRO/ANS, abordou o acompanhamento da incorporação de novas tecnologias pela Agência e a importância de critérios e procedimentos definidos nesse processo.
Outro eixo foi o avanço da coparticipação e da franquia. Estudo apresentado por Cristiana Vidigal, pesquisadora do IESS, e Nayara Julião, pesquisadora da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE/UFMG), analisou nove sistemas de saúde no mundo e mostrou que esses mecanismos são amplamente utilizados, geralmente acompanhados de proteções como limites de desembolso, isenções e regras diferenciadas por renda, idade ou condição de saúde. No Brasil, o estudo mostrou que, em 2025, 71,1% dos beneficiários de contratos coletivos empresariais estavam em planos essencialmente com coparticipação. Entre os contratos com mil ou mais beneficiários, a proporção chegava a 79,1%. A expressiva participação desses mecanismos na saúde suplementar brasileira reforça a necessidade de atualização do marco regulatório, cuja discussão já atravessa mais de 20 anos e quatro ciclos de revisão e permanece na agenda da ANS.
Daniel Tostes, procurador-geral da ANS, destacou que franquia e coparticipação podem contribuir para uma utilização mais eficiente e coordenada dos planos e informou que a Agência trabalha na construção de uma nova norma sobre o tema.
O que a experiência da Haven ensina ao Brasil
Os desafios de alinhar incentivos, organizar a assistência e medir resultados foram discutidos a partir da experiência da Haven, criada em 2018 por Amazon, Berkshire Hathaway e JPMorgan Chase para buscar novas soluções para a saúde de seus funcionários nos Estados Unidos. A iniciativa alcançava aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários, mas encerrou suas atividades menos de três anos depois.
“A Haven reuniu três das maiores empresas do mundo, capacidade financeira, tecnologia e escala. Ainda assim, não conseguiu realizar a transformação que pretendia. É um caso importante porque mostra que esses recursos, sozinhos, não substituem governança, alinhamento de interesses, capacidade de atuação local e incentivos adequados”, observou Vianna.
A experiência serviu para discutir desafios semelhantes no Brasil. Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, observou que escala nacional não significa necessariamente poder de negociação e defendeu a evolução dos modelos de remuneração, com menor dependência do pagamento por serviço e maior utilização de mecanismos baseados em performance e compartilhamento de riscos.
Nesse cenário, Emmanuel Lacerda, superintendente de Saúde do SESI, observou a relevância do setor industrial na contratação de planos de saúde e sua tendência de se envolver nas iniciativas voltadas à eficiência e à qualidade do cuidado, sobretudo por meio da promoção da saúde.
“A experiência internacional e os debates realizados no Congresso reforçam a importância de aperfeiçoarmos os incentivos do sistema. Precisamos avaliar não apenas quanto se gasta, mas como os recursos são utilizados e quais resultados são entregues aos beneficiários”, analisou Denizar.
Para acessar o conteúdo do evento:
Programação da manhã –YouTube – https://youtu.be/ynzG8Dzk8VE
Programação da tarde – YouTube – https://youtu.be/lX5QZ3cl57o
Site do IESS – www.iess.org.br
Sobre o IESS
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma organização sem fins lucrativos dedicada à produção de estudos técnicos e conceituais sobre a saúde suplementar no Brasil. O Instituto contribui para a formulação de políticas públicas e a disseminação de boas práticas, com foco na sustentabilidade do sistema, no aprimoramento do financiamento da saúde e na qualificação do debate setorial. Reconhecido pela excelência técnica e independência, o IESS é referência nacional na produção de dados, análises e propostas voltadas ao desenvolvimento da saúde suplementar.
